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XIII JORNADAS EUROPEIAS DO COMÉRCIO E DO TURISMO URBANO
13.05.2015
XIII JORNADAS EUROPEIAS DO COMÉRCIO E DO TURISMO URBANO

CARTA DE FERRARA
20 de abril de 2015

VITRINES D’EUROPE e Confesercenti, promotores das XIII Jornadas Europeias do Comércio e do Turismo Urbano que tiveram lugar em Ferrara nos dias 19 e 20 de abril de 2015, após o debate desenvolvido nesse âmbito, dirigem o seguinte “APELO” às Autoridades Europeias, nacionais, regionais e comunais para SALVAR E VALORIZAR AS PME COMERCIAIS E TURÍSTICAS das cidades:

1) Prestar uma forte e concreta atenção às pequenas empresas do comércio de proximidade, entre as mais afetadas pela crise, mas que representam uma função essencial, social, económica e de serviço nas cidades, para os seus habitantes, os seus frequentadores e para os turistas; auxílio importante para a qualidade de vida e para o território.
Das cerca de 6.200.000 empresas comerciais existentes na Europa, cerca de 93,5% são empresas com menos de 10 trabalhadores (microempresas): é um grande património económico e profissional que deve ser salvaguardado e valorizado para evitar o aumento do número de encerramentos de atividade e a desertificação comercial de áreas urbanas inteiras.
É necessário intervir com urgência com normas ad hoc para as pequenas empresas de vizinhança, com o objetivo de reduzir a pressão fiscal, a burocracia, controlar as regras de arrendamento, reduzir os custos de fornecimento de serviços e favorecer as start-up; é necessário uma espécie de “plano Marshall” para o comércio de proximidade a nível europeu.

2) Valorizar o papel e o impacto económico que o turismo e a cultura têm sobre outras atividades económicas das cidades e sobre a vida quotidiana da população residente. O turismo e a cultura são considerados atividades económicas com capacidade para implicar uma série de setores produtivos muito diferenciados e heterogéneos. Para além de se distinguirem pela capacidade de integração entre os diversos componentes do sistema económico, ao longo dos anos representaram o impulso decisivo para muitas cidades europeias.
Desenvolver e promover em grande medida o turismo das cidades europeias com o seu imenso e extraordinário património histórico, artístico e cultural, entendidos também no sentido de coesão social, liberdade, democracia, convivência civil, qualidade de vida (dos quais, infelizmente, os próprios cidadãos europeus parecem nem sempre estar convencidos ou orgulhosos).

3) Valorizar os mercados municipais e os mercados sobre áreas públicas como elementos imprescindíveis do comércio de proximidade e que fazem parte da história das nossas cidades; ainda hoje fatores determinantes de atração, animação social e comercial dos centros históricos.

4) Permitir um acesso ágil e com concursos particularmente dedicados aos Fundos Europeus 2014-2020 para as empresas do comércio, turismo e serviços, com medidas operacionais que também permitam o real usufruto dos contributos às pequenas e microempresas.
Deverá ser dada particular atenção à recusa da INOVAÇÃO, no que se refere às medidas nacionais e regionais e aos Fundos Europeus, tendo em conta as características do setor comercial e turístico, visto que até agora a referência prevalente foi sempre o setor manufatureiro.
Neste contexto parece fundamental apoiar estratégias de desenvolvimento idóneas do comércio eletrónico também no setor da venda a retalho, em particular para as pequenas empresas (modalidade de integração entre os vários canais, apoio aos operadores, formação, etc.), considerando que o desafio do comércio eletrónico, da digitalização (e das novas tecnologias no interior dos pontos de venda) está também às portas da micro e da pequena empresa, e que o comércio “virtual” se deve tornar num “lugar do comércio” em concorrência direta com os outros competidores comerciais.

5) reduzir a pressão fiscal e parafiscal, geral e local, que para as PME e para as famílias já se tornou insustentável, diminuindo ao mesmo tempo a despesa pública, os órgãos públicos (e sobretudo os desperdícios) que, apesar dos cortes anunciados, continuam a aumentar significativamente, tendo o PIB europeu até 2014 estado praticamente estagnado. Sem contar com o facto de nos países onde existe também uma excessiva tributação sobre o trabalho, isso coincidir de forma pesada sobre as taxas de desemprego também jovem, chegando em alguns casos a níveis alarmantes.
É também necessário intervir de modo decidido com uma forte simplificação burocrática relativamente às PME também de dimensão familiar, muitas vezes sobrecarregadas com obrigações complexas e caras que incidem de forma pesada na balança fiscal.

6) Combater com maior veemência o comércio ilegal, o comércio abusivo, a falsificação e as infiltrações da criminalidade organizada e não, no tecido económico. Além disso, as atividades comerciais são sujeitas a outras atividades criminais de muitos tipos, como furtos, roubos, intimidações, extorsões e usura, e que muitas vezes colocam em risco a própria vida dos empreendedores.
É também preocupante a proliferação de atividades económicas muitas vezes mascaradas de atividades sem ânimo de lucro com reduções fiscais de diversos tipos, que fazem concorrência desleal a empresas que desenvolvem atividades do mesmo tipo mas de forma empreendedora.
É chegado o momento de uniformizar a legislação neste campo a nível europeu, definindo regras iguais para todos aqueles que desenvolvam atividades económicas com os mesmos direitos, os mesmos deveres e o mesmo tratamento fiscal, eliminando todos os tratamentos de favor.

7) Garantir às PME um melhor acesso ao crédito e ao mercado de capitais tendo em consideração que, tal como admitiu a própria Comissão depois de ter encomendado em 2013 um inquérito a esse respeito: o acesso ao crédito está sempre nas primeiras posições entre as preocupações das pequenas e médias empresas da UE, com repercussões mais graves para as empresas mais jovens e de menor dimensão. Para além disso, este tema foi colocado entre os principais objetivos do Small Business Act, e mais tarde consolidado no momento do seu reexame por parte da Comissão Europeia.
No entanto, constatamos que as pequenas empresas são ainda penalizadas relativamente às grandes, seja no que se refere ao acesso ao crédito seja nos níveis das taxas de juros e, portanto, achamos necessário utilizar o melhor e potenciar todos os instrumentos, seja da UE seja dos próprios países, e da iniciativa privada das Associações como: o programa COSME da União Europeia, o apoio financeiro da Banca Europeia dos investimentos, as garantias do Fundo Europeu para os investimentos FEI; os Fundos centrais de garantia dos Estados, os financiamentos por parte das Regiões e até mesmo os instrumentos de garantia de crédito criados pelas Associações empreendedoras.

8) Potenciar e melhorar a atratividade e a acessibilidade das cidades europeias, seja como polos comerciais seja como destinos turísticos, através de uma cada vez melhor qualidade urbana, segurança, eficiência dos transportes e dos estacionamentos, com o objetivo de ter cidades ambientalmente sustentáveis e ao mesmo tempo vivas, vitais, dinâmicas, com o objetivo de abarcar o papel que historicamente lhes compete de serem o centro do desenvolvimento social e económico do território.

9) Modificar a Diretiva Europeia de Serviços (Bolkestein) onde se prevê a liberalização total e procedimentos fortemente penalizadores para algumas atividades económicas, como seja o caso do setor comercial e turístico. Esta normativa, tendo realmente levado à total desregulação por parte dos Estados membros, está a fazer aumentar a vantagem competitiva das grandes empresas relativamente às PME, que no caso daquelas que são obrigadas a suportar procedimentos de concurso público, veem os operadores arriscar perder as finanças e os investimentos realizados.
Mas é o complexo da Diretiva que deve ser repensado: deixando o mercado entregue a si próprio, sem nenhuma regra, é inevitável que as pequenas empresas se arrisquem a fechar e que as grandes estejam cada vez mais numa posição dominante. É também necessário destacar que o “Small Business Act” foi apenas parcialmente concretizado e que para sustentar as pequenas empresas são necessárias medidas mais incisivas, sobretudo por parte dos Estados.

10) Pedir à União Europeia e aos Governos para realizarem um programa específico, com financiamentos adequados para incentivar a agregação entre empresas comerciais e os outros acionistas dos centros urbanos sob a forma de centros comerciais naturais, distritos urbanos do comércio, town centre management, business improvement district, consórcios ou redes de empresas.
De fato, só com formas de associativismo mais fortes, uma gestão mais coordenada e uma aproximação mais inovadora é que os centros urbanos podem competir com os centros comerciais integrados e com os outros “lugares” do comércio.

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